Canais de parametrização na importação: como funcionam?
Se você está pensando em importar mercadorias, então, provavelmente já ouviu falar em canais de parametrização. Toda carga importada ou exportada passa, necessariamente, por esse controle antes de ser efetuado o desembaraço aduaneiro.
O processo interfere tanto no tempo que o importador terá que aguardar até que a mercadoria seja liberada pela Receita Federal quanto nos custos que precisará arcar para a operação.
Para solucionar todas as dúvidas sobre o assunto, neste artigo, explicamos o que são os canais de parametrização, como funcionam e quais são eles. Continue lendo e fique por dentro do assunto!
Canais de parametrização: o que são
A seleção parametrizada, também conhecida como canais de parametrização, é um sistema de verificação e análise de mercadorias importadas para o Brasil. O mecanismo foi criado pela Secretaria da Receita Federal (SRF) após a implementação do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).
Os canais de parametrização são uma etapa essencial do desembaraço aduaneiro e a liberação da mercadoria nos portos. Por meio deles, a Receita pode filtrar transações com risco aduaneiro maior ou que apresentem suspeitas de fraude a fim de avaliar os itens que estão sendo transportados de outro país.
Ou seja, é a Receita que irá dizer por qual canal de parametrização a mercadoria que você importou passará. Dependendo da seleção, o processo pode ser mais ou menos rigoroso: desde o desembaraço automático à análise documental e física da carga. É, em outras palavras, um procedimento de fiscalização que gerencia riscos.
E isso influencia no andamento do processo de importação. O canal verde, por exemplo, em que a liberação da mercadoria é automática, é o mais rápido para o importador. Já o canal cinza é rigoroso e demorado, podendo levar meses até que o despacho aduaneiro seja realizado.
Como funcionam os canais de parametrização na importação
Os canais de parametrização funcionam por meio de sistemas de gerenciamento de riscos da Receita Federal. Dessa forma, é feita a seleção das importações que serão destinadas a cada canal.
Esse processo é realizado depois que o importador registra a declaração de importação, a DI. O documento passa, então, por uma análise fiscal.
A seleção parametrizada leva em conta diferentes fatores. Regularidade fiscal do importador, características e volume das mercadorias, valores de impostos da importação, origem, procedência e destinação dos itens e tratamento tributário são alguns deles.
No Portal Siscomex, onde ficam registradas todas as operações de importação, é possível consultar o canal de parametrização para o qual as mercadorias foram destinadas. Essa consulta deve ser feita na seção Acompanhamento do Despacho, disponível no sistema.
Quando a mercadoria vai para os canais amarelo, vermelho ou cinza, o importador deve apresentar documentos referentes ao despacho aduaneiro para que a conferência dos itens possa realizada no porto.
Tipos de canais de parametrização
Há quatro canais de parametrização. Conheça as particularidades de cada um:
Canal verde
Esse é o canal mais tranquilo para o importador. Quando a mercadoria passa pelo canal verde, o desembaraço da mercadoria é feito automaticamente. Ou seja, não é necessário que os fiscais da Receita façam a conferência dos itens e a verificação dos documentos.
Como a liberação da carga é feita sem atrasos, o canal verde tem a vantagem de ser o mais rápido para o importador. Além disso, é o que possibilita menos gastos, uma vez que a mercadoria não fica armazenada no porto por muito tempo.
Canal amarelo
Quando a mercadoria vai para o canal amarelo, a Receita faz o exame documental da importação. Se nenhuma irregularidade é apurada nesse processo, então, a mercadoria é liberada sem verificação, e o despacho aduaneiro pode ser concluído.
No entanto, se algum problema é identificado, a mercadoria passa pela conferência. Isso geralmente acontece quando é detectada a prática de dumping – quando o produto chega ao Brasil por um valor mais baixo do que praticado no mercado interno do exportador.
Canal vermelho
O canal vermelho pode ser uma verdadeira dor de cabeça para o importador. Quando a mercadoria é destinada a ele, o desembaraço só ocorre depois de um exame documental e da verificação física dos itens transportados.
Essa é uma maneira de a Receita Federal confirmar se o importador está, de fato, importando o que foi declarado. Dessa forma, o órgão consegue fiscalizar operações suspeitas e evitar fraudes.
Mas vale lembrar: se você é um importador novo e ainda vai realizar suas primeiras operações, provavelmente, sua mercadoria será parametrizada para o canal vermelho. Isso porque você ainda não tem um histórico de importação, e a Receita ainda não tem confiabilidade em seu nome.
A desvantagem para o importador é que ele deverá pagar pelos dias em que a mercadoria permanecer no porto, em processo de verificação. Em outras palavras: mais gastos e mais tempo até que o desembaraço seja efetuado.
Canal cinza
O canal cinza é o mais rigoroso, pois, além do exame documental e da verificação física da mercadoria, a Receita realiza um procedimento especial de controle aduaneiro. Isso acontece quando há indícios de fraude na importação ou quando a empresa está sob investigação.
Em muitos casos, quando há desconfiança em relação ao preço declarado da mercadoria, a Receita exige que o fornecedor disponha de provas do preço de venda dos itens – o que acaba atrasando o processo de análise.
Nesse caso, o importador também deve arcar com os custos de armazenagem da mercadoria no porto até que seja feito o desembaraço, o que pode se estender a meses.
Vale lembrar que, independente do canal de parametrização determinado para a sua mercadoria, o chefe do setor responsável pelo despacho pode exigir a ação fiscal, caso tenha indícios de ilicitude.
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