No Dia do Despachante Aduaneiro, 25 de abril, conheça os desafios e transformações da profissão
No dia 25 de abril, comemora-se o dia do despachante aduaneiro! Que tal aproveitar a data para refletir sobre a importância desse profissional e os desafios que ele enfrenta no seu cotidiano?
Afinal, estamos falando de uma profissão complexa, que requer conhecimentos multidisciplinares e tem seus processos impactados pela tecnologia. A constante transformação da área também demanda que os profissionais invistam cada vez mais em capacitação, para que não acabem defasados em relação ao mercado.
Neste post, trazemos insights sobre os desafios e transformações inerentes à profissão de despachante aduaneiro. Siga com a leitura e confira!
Dia do despachante aduaneiro
O dia 25 de abril foi instituído como dia do despachante aduaneiro em 2006 pela Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros.
No entanto, a profissão é muito mais antiga no Brasil. Os despachantes aduaneiros atuam no país desde 1850, ano em que o imperador Pedro II promulgou o Primeiro Código Comercial. No documento, ele mencionou os caixeiros – à época, esses profissionais eram responsáveis pelo despacho das mercadorias.
Dez anos mais tarde, foi publicado o Regulamento das Alfândegas e Mesas de Rendas, introduzindo a atuação do despachante aduaneiro além do caixeiro. Dando um salto para 1932, pelo Decreto 22.104/17-11-1932, tornou-se necessário ser nomeado pelo Presidente da República para atuar como despachante.
Desde o início, a profissão de despachante aduaneiro passou por diferentes regulações, até chegar a seu momento atual. Mas uma coisa é certa: nesses quase 170 anos de história, eles exerceram papel importante para o mercado de importação e exportação de mercadorias.
Vale lembrar que hoje a profissão faz parte do Regulamento Aduaneiro, já que foi mencionada em uma subseção de capítulo do documento. Nem sempre foi assim. Por isso, fica evidente que o trabalho desse profissional é cada vez mais legitimado.
Importância do despachante aduaneiro
O dia do despachante aduaneiro é um reconhecimento da importância desse profissional para o comércio exterior.
É ele que representa os importadores e exportadores diante da Receita Federal e outras instituições comerciais. Além disso, o profissional é responsável por reunir a documentação necessária de acordo com a legislação, para que seja apresentada à alfândega.
Outras atribuições ainda podem ser citadas: liberação aduaneira de cargas, procedimentos fiscais e tributários e intermediação entre as partes pública e privada. Ou seja, o despachante aduaneiro está presente em diversas etapas dos processos que envolvem as mercadorias.
Tudo isso é essencial para uma boa dinâmica do comércio exterior. Por isso, fica evidente a importância do despachante aduaneiro nos processos das empresas e até mesmo na movimentação da economia, que depende do trânsito internacional de mercadorias.
Desafios enfrentados pelo despachante aduaneiro
O despachante aduaneiro enfrenta diversos desafios no seu cotidiano. Sua principal atividade é conhecer e lidar com a legislação, que, no Brasil, é bastante complexa. A partir disso, o profissional precisa gerenciar conflitos entre os interesses do governo e do importador e exportador de forma a atender a todas as exigências legais.
Nesse sentido, ele desenvolve um trabalho de meio de campo, apresentando todas as questões envolvidas para o cliente que deseja exportar ou importar mercadorias. Mas, para isso, é preciso que o despachante tenha conhecimentos sobre diversos assuntos e esteja sempre atualizado.
Para atuar no despacho aduaneiro, é preciso sobretudo ter conhecimentos sobre legislação e economia, pois os processos de trabalho estão diretamente ligados a essas áreas. Como já mencionamos, a legislação é complexa. Para importar roupas, as leis exigem requisitos diferentes em relação a importar remédios, por exemplo.
Além disso, o profissional deve manter-se atualizado em dois sentidos. Primeiro, ele precisa estudar sempre para ter conhecimentos de eventuais mudanças na legislação, nas diretrizes internacionais e no próprio processo do despacho aduaneiro.
Segundo, o despachante deve estar inteirado a respeito de tudo que acontece no mundo, desde a área da economia à saúde. Isso é ainda mais importante para aqueles que atuam em empresas que realizam o comércio internacional em diferentes segmentos.
Somado a isso, o profissional ainda precisa enfrentar uma rotina de trabalho que exige alto nível de atenção. Até mesmo os menores erros no preenchimento de dados e documentos podem gerar multas, o que fere a credibilidade da empresa e traz prejuízos para o cliente.
Tecnologia e despacho aduaneiro caminham juntos
As novas tecnologias têm facilitado cada vez mais o trabalho do despachante. Agora, diversas tarefas são automatizadas, aumentando a produtividade no processo de despacho como um todo.
Uma tecnologia que vale mencionar é o App Importador, da Receita Federal. Ele permite que o despachante consulte informações e acompanhe os processos de conhecimento de carga e declaração de importação (DI). Ele também recebe notificação de mudanças na situação e pode simular a importação de uma mercadoria.
Esse é um exemplo de como a tecnologia facilita o trabalho do despachante e deixa a relação com o consumidor mais transparente. Com o app, o cliente também tem acesso ao sistema da Receita Federal e, desse modo, pode acompanhar o processo em primeira mão.
Outros sistemas de digitalização também utilizam a tecnologia a favor do despachante aduaneiro. É o caso do sistema de autenticação de DI criado pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ), da nota fiscal eletrônica (DANFE) e do Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX), que agora é uma plataforma web.
Aos poucos, essas tecnologias são integradas ao trabalho do profissional, automatizando processos e dando mais agilidade ao despacho. Mas ainda há avanços a serem feitos.
A Receita Federal, por exemplo, está criando guichês de portal único. O intuito é agregar em um único sistema a comunicação entre as licenças de importação e os intervenientes do processo de comércio exterior. Ou seja, trata-se de um meio de agregar todos os requisitos da legislação para que estejam à mão do despachante, tornando o trabalho mais fácil.
Por isso, não tenha dúvidas: a tecnologia estará cada vez mais incorporada ao trabalho do despachante aduaneiro. Consequentemente, empresas bem estruturadas têm mais chances de sobreviver a esse cenário de mudanças.
E aí, gostou desse conteúdo? Então, compartilhe nas suas redes sociais e não esqueça de deixar um comentário. Parabéns pelo seu dia!