Impostos de importação: saiba quais são os tributos incidentes sobre importações brasileiras
Neste texto, saiba quais são os impostos de importação que você precisa calcular antes de comprar mercadorias do exterior. Confira!
Conhecer os impostos de importação é fundamental para quem está pensando em comprar mercadorias do exterior.
No Brasil, a carga tributária aplicada sobre os produtos é elevada. Por isso, ela aumenta o valor que você paga pela mercadoria importada.
Fazer o cálculo, portanto, é essencial.
Dessa forma, o importador pode se preparar financeiramente para todos os gastos e até mesmo identificar se compensa trazer determinada mercadoria do exterior.
No entanto, para isso, é preciso ter conhecimento a respeito da legislação e saber quais impostos incidem sobre as mercadorias que vêm do exterior.
Neste texto, você vai saber quais são os impostos de importação e como calculá-los. Siga com a leitura e confira!
Quais são os impostos de importação?
Se você ainda não conhece os impostos de importação, não se preocupe. Abaixo, nós explicamos todos eles:
Imposto de importação
Também conhecido pela sigla II, o Imposto de Importação tem como função regular o comércio internacional.
A porcentagem que será cobrada do importador varia conforme o tipo de produto. Essa variação segue a Tarifa Externa Comum (TEC), presente na Nomenclatura do Mercosul (NCM).
Vale atentar para o fato de que alguns produtos possuem isenção do imposto: livros, alguns medicamentos, jornais, por exemplo.
ICMS
Esse é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
Trata-se de um imposto estadual que incide sobre os bens importados, por isso, o valor da alíquota se diferencia conforme o estado.
Em geral, as alíquotas chegam a até 25%, dependendo da mercadoria.
IPI
O Imposto sobre Produtos Industrializados, como o próprio nome diz, incide sobre mercadorias industrializadas que chegam de outros países.
Ele é gerado a partir do momento do desembaraço aduaneiro dos produtos no Brasil.
Sua base de cálculo consiste do valor aduaneiro do item acrescido do montante do Imposto de Importação.
A alíquota, por sua vez, varia conforme a mercadoria, podendo atingir os 20%.
PIS/PASEP-Importação
Os impostos Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) também incidem sobre a importação.
Aqui estamos falando de impostos que são revertidos em financiamento de programas sociais do governo brasileiro.
Apesar de haver exceções previstas na legislação, as alíquotas desses impostos correspondem a 1,65%.
A base de cálculo dos PIS/PASEP-Importação é o valor aduaneiro mais o ICMS e o valor das contribuições em si.
COFINS-Importação
COFINS é a sigla para Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social.
Assim como o PIS/PASEP, esse imposto tem como objetivo subsidiar programas sociais, como saúde pública e previdência social, por exemplo.
A alíquota da COFINS-Importação equivale a 7,6%, e a base do cálculo é a mesma utilizada para o PIS/PASEP.
Como calcular os impostos de importação
A primeira coisa que você precisa ter em mente é que o cálculo dos impostos de importação é absolutamente necessário para fazer um planejamento financeiro.
Além do valor das próprias mercadorias importadas e do frete, é preciso arcar com os custos dos encargos tributários previstos na legislação.
Mas como, então, calcular os impostos de importação?
A base de cálculo representa o valor aduaneiro da importação que você irá realizar.
Segundo a Receita Federal, “o preço efetivamente pago compreende todos os pagamentos efetuados ou a efetuar como condição da venda das mercadorias e não necessariamente feitos em dinheiro”.
Ou seja, o valor aduaneiro compreende todos os gastos relativos à operação de importação das mercadorias, em não apenas os custos dos itens em si.
Frete, seguro internacional e armazenagem no porto fazem parte do valor aduaneiro.
Para fazer o cálculo dos impostos de importação, é preciso ter pleno conhecimento da legislação brasileira e da NCM.
Só assim é possível fazer os cálculos corretamente, de acordo com o tipo de produto importado e o regime tributário que é aplicado a ele.
A Receita Federal disponibiliza um simulador das importações.
A ferramenta possibilita obter informação sobre o tratamento tributário e administrativo relativo a uma importação específica.
Para realizar a classificação, é necessário ter em mãos o código NCM da mercadoria, o valor aduaneiro estimado e a moeda correspondente ao valor aduaneiro informado.
Importância de um despachante aduaneiro
Como você pode ver, fazer o cálculo dos impostos de importação é uma atividade complexa e que demanda conhecimentos específicos na área.
Declarar o valor da mercadoria de forma incorreta pode gerar multas e até mesmo causar suspeitas entre os fiscais da Receita Federal na hora do desembaraço das mercadorias.
Se você não tem experiência com importação de mercadorias, o ideal é recorrer a um despachante aduaneiro.
Esse profissional é apto para realizar o cálculo de todos os impostos de acordo com a mercadoria que você deseja importar, verificando, além disso, a possibilidade de isenções.
Ele também realiza toda a operação de importação dentro dos parâmetros legais e direciona o processo de maneira que você adquira as melhores condições para trazer mercadorias de fora.
Isso porque o processo de importação é composto por várias etapas: negociação internacional, escolha do modal de transporte, cumprimento de requisitos da legislação e planejamento financeiro.
Quando o assunto é importação de mercadorias, cada etapa é imprescindível para a operação como um todo.
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