25/04/2019

Despachante Aduaneiro, você sabe quem é esse profissional que comemora hoje o seu dia?

As normas e leis que regem a entrada de mercadorias no país são extremamente rígidas e complexas. A liberação aduaneira de cargas importadas ou exportadas impõe exigências documentais, além de diversos procedimentos fiscais, tributários, comerciais e logísticos regulados por órgãos intervenientes governamentais e entidades comerciais.

Embora seja uma atividade antiga, existente desde os tempos do Brasil Império, muitos desconhecem o papel do Despachante Aduaneiro.

Conhecedor destes processos burocráticos, o despachante aduaneiro ajuda na formulação dos documentos, na classificação das mercadorias e na escolha do regime tributário adequado para que a operação possa ser realizada de forma legal e gerando o menor ônus em impostos possível para a empresa.

Sua atuação está condicionada ao credenciamento no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), instrumento administrativo que integra as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior, instituído em 25 de setembro de 1992 pelo Decreto nº 660.

Entre outras funções, o Siscomex foi criado para impedir a apresentação de informações divergentes aos órgãos, mantendo todas elas concentradas em um único sistema e elevando a transparência dos processos.

O despachante aduaneiro, em outros tempos, tinha sua atuação limitada à liberação de cargas nos portos e aeroportos. Seu papel resumia-se a cuidar basicamente das questões documentais referentes aos encargos fiscais e tributários da entrada ou saída das cargas. Entretanto, o Brasil torna-se um país que opera cada vez mais negócios de comércio exterior. E o aumento desta demanda, provoca um impacto direto na importância do profissional, ampliando sua atuação também para o planejamento do processo, buscando através de sistematização apresentar cenários de menor custo para a operação.

Empresas ou pessoas que necessitam realizar operações de importação e exportação já reconhecem e estão mais familiarizados com a importância deste profissional, mas que merece ser ressaltada nesta data.

A Brasport presta uma homenagem para esta categoria tão importante para o desenvolvimento do comércio exterior no país, no Dia Nacional do Despachante Aduaneiro.

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